Concurso LICO x Polin et moi

1.- EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO.

A empresa LICO COSMETICS SL, com sede na Calle Ignacio Sanchez Mejías 10 41300 La Rinconada (Sevilha) e identificada com o NIF número B90350026, e a empresa POLÍN ET MOI SL, com sede na Calle Bruselas 5E 28232 LAS ROZAS (Madrid) e identificada com o NIF número B-87225611, organizam o sorteio (doravante, “a Promoção”) a nível nacional, a ser realizado através da Internet, exclusivamente para utilizadores residentes em Espanha, de acordo com as disposições da secção de requisitos de participação. O objetivo deste sorteio é premiar a fidelidade dos seguidores da marca e dar a conhecer a marca a novos utilizadores.

2.- DATA DE INÍCIO E DATA DE FIM.

A Promoção terá início no dia 09 de setembro de 2024, às 20:00 h, e terminará no dia 12 de setembro de 2024, às 14:00 h. A promoção será encerrada às 17:00 h. do mesmo dia.

3.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECANISMOS DA PROMOÇÃO.

Os requisitos de participação são os seguintes:

- A participação estará aberta às pessoas residentes em Espanha e com mais de 18 anos de idade.
- Só poderão participar os Participantes que tenham uma conta de Instagram.
- Os participantes devem comentar a publicação da marca na rede social Instagram marcando um amigo durante o período de participação (apenas pessoas reais).
- Os participantes devem seguir os perfis de Instagram das marcas @lico_cosmetics e @polinetmoi.
- Os participantes têm de gostar do post.
- Os Participantes só podem participar com um perfil de Instagram. Se se verificar que um Participante está a participar com vários perfis no Instagram, será desclassificado.
- Cada comentário do Participante na publicação contará como uma participação no sorteio aleatório.
As participações efectuadas após a data de encerramento da Promoção, bem como as que não cumpram os requisitos estabelecidos na secção dois das presentes Bases Legais, serão consideradas nulas e sem efeito.

4.- CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO E PRÉMIOS.

O vencedor será escolhido de forma aleatória através da plataforma EasyPromos.
Haverá apenas um vencedor do prémio composto por um conjunto de roupa da coleção Back to office da Polín et moi avaliado em cerca de 300€ e um conjunto completo de cosméticos LICO de valor semelhante.
O vencedor será anunciado no dia 12 de setembro através dos perfis de Instagram das marcas que anunciam o sorteio.
O prémio não pode ser trocado por dinheiro ou qualquer outro prémio, nem pode ser trocado ou alterado.
A marca é responsável pelo envio do prémio ao vencedor do sorteio.

5.- DESCLASSIFICAÇÕES E PENALIDADES.

Caso se verifique que algum dos Participantes não cumpre os requisitos exigidos no Regulamento, ou que os dados fornecidos para participar não são válidos, a sua participação será considerada nula e será automaticamente excluído da Promoção, perdendo todos os direitos aos prémios atribuídos em virtude da presente Promoção.

6.- PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU OPINIÕES.

Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, ofensivo, insultuoso ou discriminatório ou que possa violar os direitos de terceiros. Não serão permitidos comentários contra um indivíduo que violem os princípios do direito à honra, à privacidade pessoal e familiar e o direito à própria imagem. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos causados por comentários feitos pelos Participantes na Promoção, que possam, em qualquer altura, ofender a sensibilidade de outros Participantes. A participação nesta Promoção, bem como a publicação dos comentários feitos pelos Participantes nos posts, não pode violar as Regras da Comunidade do Instagram ou os Termos de Utilização do Instagram em nenhuma circunstância. Se a Empresa descobrir meios fraudulentos de participação, como a utilização de bots nos comentários, o prémio não será atribuído e continuará a ser propriedade da Empresa.

7.- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A título de exemplo, mas não limitativo, não nos responsabilizamos por eventuais perdas, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possa afetar o desenvolvimento da presente Promoção ou o usufruto do prémio. Também não nos responsabilizamos pela utilização que o Participante faça do prémio que obtiver no âmbito desta Promoção. Não assumimos qualquer responsabilidade em casos de força maior ou de circunstâncias imprevisíveis que possam impedir a realização da Promoção ou o usufruto total ou parcial do prémio. No caso de esta Promoção não poder ser realizada, quer devido a fraude detectada na mesma, erros técnicos, ou qualquer outro motivo que não esteja sob o controlo da Empresa e que afecte o normal funcionamento do Concurso, reservamo-nos o direito de cancelar, modificar ou suspender a mesma, incluindo o site de participação.

8.- PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

A empresa responsável pelo tratamento dos seus dados é a LICO COSMETICS SL, com endereço em Calle Ignacio Sánchez Mejías 10 41300 La Rinconada (Sevilha), e número de identificação B90350026. De acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, cada participante, ao aceitar estas Bases Legais, consente que os seus dados pessoais sejam incorporados num ficheiro, propriedade do mesmo, com o objetivo de gerir o sorteio, bem como divulgar e publicitar os seus resultados, e processar a entrega do prémio. Informamos que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade, esquecimento e não sujeição a decisões individuais automatizadas, enviando uma mensagem de correio eletrónico para contacto@licocosmetics.com ou por carta para o seguinte endereço: Calle Ignacio Sanchez Mejías 10 41300 La Rinconada (Sevilla), anexando em ambos os casos uma cópia de um documento de identificação. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Participante tem o direito de apresentar queixa junto de uma Autoridade de Controlo, nomeadamente no Estado-Membro em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a regulamentação, bem como caso o exercício dos seus direitos não seja satisfeito. O Participante declara, por conseguinte, que foi informado das condições de proteção dos dados pessoais e que aceita e consente o tratamento. 

9.- ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO.

Reservamo-nos o direito de alterar ou alargar as presentes Condições Gerais de Promoção, desde que tal não prejudique ou comprometa os direitos dos Participantes na Promoção. O simples facto de participar no sorteio implica que o Participante aceita integralmente as condições das presentes Condições Gerais. De igual modo, a participação num sorteio desta natureza implica a aceitação das regras da rede social Instagram através da qual o mesmo é realizado.

10.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

As presentes bases jurídicas reger-se-ão em conformidade com a legislação de Sevilha. Os Tribunais da cidade de residência do Participante serão competentes para resolver qualquer reclamação ou litígio que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento das presentes regras.